O Ministro Luiz Marinho anunciou na segunda-feira (27) que o prazo para a implementação da nova fase do eSocial será adiado. A decisão foi tomada atendendo os argumentos apresentados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A nova fase, que incluiria informações sobre processos trabalhistas tinha data prevista de implantação para 01/04/2023.
Em relação ao adiamento, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, afirmou: “A medida representa um alívio para as empresas, que ganham mais tempo para se adequar ao novo sistema”.
O Ministro explicou que a medida não entrará na data prevista, dando às empresas mais tempo para se ajustarem às novas regras.
Na nova fase do eSocial, será necessário incluir informações sobre as reclamatórias trabalhistas transitadas em julgado, incluindo decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho.
Atualmente, esses dados são enviados através do sistema da Caixa (GEFIP/SEFIP).
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