DCTFWeb – Apontamento de omissões de declarações

Desde segunda-feira, 15 de maio, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou uma nova rotina na consulta de Situação Fiscal, disponível no portal eCAC, relacionada à entrega da DCTFWeb.

Essa rotina mostrará os períodos em que for identificada se existe alguma DCTFWeb não entregue e também indicará se existe uma DCTFWeb retificadora que ainda não foi transmitida (status: “Em andamento”).

Caso alguma desta situações se configure, não será possível a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND/CPD-EN).

Sempre que é realizada uma retificação em alguma escrituração (eSocial ou EFD-Reinf), será gerada automaticamente uma DCTFWeb retificadora com status “Em andamento”. É importante transmitir essa declaração, mesmo que não tenha havido alteração nos valores, para garantir a integridade entre as escriturações e a DCTFWeb.

Portanto, recomendamos que seja verificado no portal da DCTFWeb, no eCAC, se existe alguma declaração com status “Em andamento”.

Caso seja constatada essa situação, é aconselhável que seja transmitida o mais rápido possível para evitar problemas futuros com a Situação Fiscal da empresa.

Confira aqui a publicação da RFB: https://bit.ly/4589fUv

Fonte: Portal ContNews