Em julho de 2024, foi implementada atualização significativa no eSocial, afetando diretamente os motoristas profissionais e seus empregadores. A Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024, publicada em 30 de abril de 2024, traz mudanças cruciais nos leiautes do eSocial para incluir o evento S-2221, que trata do Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado.
Obrigatoriedade:
- Toda empresa que mantenha em seu quadro, funcionário que exerça a função de motorista profissional de transporte rodoviário de cargas ou de passageiros
Principais mudanças:
- Informar os resultados dos exames no eSocial até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame.
- Nos casos de exames pré-admissionais, o prazo é até o dia 15 do mês seguinte à admissão do empregado.
- Para todo lançamento efetuado com data de exame a partir de 01/08/2024 será gerado evento S-2221.
- Todos os exames realizados deverão ser registrados, independentemente dos resultados serem positivos ou negativos.
Pré-requisitos:
- O evento S-2190 precisa já ter sido enviado, na sua ausência, o S-2200.
IMPORTANTE:
- A transmissão do evento S-2221 é obrigatória para os seguintes CBO:
782310, 782320, 782405, 782410, 782415, 782505, 782510, 782515.
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