A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 1847/24, que trata do fim gradual da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia 🏭📉.
A ideia é uma transição de três anos para que, a partir de 2024, as alíquotas do INSS voltem ao normal em municípios com até 156 mil habitantes 🏙️.
A lei anterior foi considerada inconstitucional pelo STF, e agora está sendo buscada uma solução que permita manter a alíquota reduzida em 2024, enquanto se tenta achar formas de financiar a mudança nos próximos anos. 💡💼
🗣️ De um lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) alertou para o risco de aumento da carga tributária e defendeu que o governo precisa cortar despesas públicas. ✂️💸
🤝 Do outro, o deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou que a transição negociada dará fôlego para que o Estado continue investindo em políticas públicas que importam na vida da população. 👩👩👧👦
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ressaltou o amplo apoio no Senado para a proposta, garantindo que ela é importante tanto para municípios quanto para as empresas beneficiadas. ✅🏛️
Fiquem atentos, pois isso pode impactar diversos setores e municípios! ⚠️
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