Quais processos/decisões não precisam ser transmitidos ao eSocial?
Abaixo os processos/decisões que não devem ser declarados nos eventos S-2500/S-2501 da Reclamatória Trabalhista:
- Decisões de árbitros ou câmaras arbitrais.
- Decisões da Justiça comum ou federal, mesmo que envolvam questões trabalhistas.
- Processos extrajudiciais (sem participação da Justiça do Trabalho).
- Processos trabalhistas com sentença ou conciliação anterior a 01/10/2023.
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