Com a recente liberação do novo empréstimo consignado pelo Governo Brasileiro em 24/03/2025, empregadores e escritórios devem se atentar às diretrizes para conceder esse benefício aos seus colaboradores de forma segura e conforme a legislação vigente.
Pensando nisto, abaixo apresentamos um resumo dos principais procedimentos para a elaboração do empréstimo consignado ao funcionário:
1️⃣ Trabalhador – É de responsabilildade do funcionário realizar a solicitação do empréstimo por meio da CTPS Digital.
2️⃣ Empregador ou contador – Após a liberação do empréstimo será gerada uma notificação no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), informando que o empregado contratou um empréstimo consignado.
3️⃣ Empregador ou contador – Será preciso acessar mensalmente o Portal Emprega Brasil, na seção “Consignado para todos“, e baixar o “Arquivo de empréstimos“, onde constam os colaboradores e os valores a serem descontados em folha.
4️⃣ Departamento pessoal – Aplicar o desconto correspondente ao empréstimo consignado na folha de pagamento do trabalhador, conforme a regulamentação vigente. Será preciso criar uma verba “Desconto”, com natureza “9253” e incidência de FGTS igual a “31”.
5️⃣ Departamento pessoal – Enviar a folha de pagamento pelo eSocial, utilizando um evento específico para registrar o desconto do consignado.
6️⃣ Departamento pessoal – Acessar o FGTS Digital para calcular e emitir a guia contendo os valores de FGTS e as parcelas do consignado.
7️⃣ Empregador – Realizar o pagamento da guia dentro do prazo estabelecido.
8️⃣ FGTS Digital – Enviar os dados de quitação e valores aos bancos responsáveis.
Esses passos garantem que o desconto do empréstimo seja corretamente processado e os valores sejam repassados às instituições financeiras conforme previsto na nova regulamentação.
Além disso, a SCI disponibilzou uma série de FAQ sobre o empréstimo consignado.
Basta clicar neste link para acessar todas elas na Área do Cliente.
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