De acordo com o Ato Declaratório PGFN nº 6, de 16 de novembro de 2006 e a Solução de Consulta Cosit 209/2021, as verbas referentes a 1/3 de abono pecuniário agora estão sujeitas à incidência de Imposto de Renda a partir de janeiro de 2022.
Em virtude disto, a verba padrão “3091 – 1/3 Complemento de Abono Pecuniário” teve sua incidência de IR alterada de “Não incide” para “Folha Normal“, e sua incidência no eSocial foi alterada de “75 – Abono pecuniário” para “11 – Remuneração mensal“. Para atualizar as verbas, basta acessar o menu “Cadastros->Verbas” e clicar no ícone “Restaura verbas padrão“.
Estando no cadastro da verba, basta seguir os passos abaixo:
Clique no botão Restaura Verba Padrão.
Confirme a restauração da verba.
Em seguida, grave a correção, assim como inclusão dos espelhos.
Para finalizar a alteração, clique no botão OK.
Pronto! Alteração realizada com sucesso!!
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