O Fator Acidentário de Prevenção – FAP é um multiplicador, atualmente calculado por estabelecimento, que varia de 0,5000 a 2,0000, a ser aplicado sobre as alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. O FAP varia anualmente. É calculado sempre sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da Previdência Social.
Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção – FAP aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor. No caso de nenhum evento de acidente de trabalho, a empresa é bonificada com a redução de 50% da alíquota.
Fonte: Publicação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Após o envio do evento S-1299 da competência 01/2024 para o o eSocial, o Visual Practice realizará automaticamente a atualização do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) no cadastro das empresas.
Para maiores detalhes, acesse a FAQ e confira o material sobre o assunto na sua Área do Cliente SCI.
Desta forma, ao emitir o totalizador da empresa, será possível constatar se a informação do FAP está atualizada em relação ao portal da Previdência Social.
Quando conferir o relatório, as alíquotas deverão estar iguais no eSocial e no Practice.
Totalizador da empresa apresenta diferença em virtude do FAP?
Neste caso, será preciso atualizar a informação na aba GPS/Tributação no cadastro da empresa.
Basta corrigir a informação com os dados de retorno do eSocial.
Após a correção, gere e envie evento de reabertura(S-1298).
Em seguida, repita o fechamento da folha(S-1299) e faça nova conferência do totalizador da empresa.
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